Link do Livro eletrônico publicado pela AFIRSE 2011:
O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE TERESINA NO CONTEXTO DA ATUAL LEGISLAÇÃO 29
Artigo apresentado na ANPAE IBEROAMERICANO:
A POLÍTICA SALARIAL
PARA O MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE ESTADUAL DO PIAUÍ
CAPES/INEP/SECAD
RESUMO
Esse artigo analisa a
remuneração dos profissionais do magistério público estadual da educação básica
do Piauí, de 1996 a 2010, com base em tabelas de vencimento e remuneração de
docentes da Secretaria de Educação do Estado do Piauí e uma amostra de 245
contracheques de professores. O
vencimento inicial do professor 40h de nível médio, no referido período, foi
confrontado com os indicadores Salário-Mínimo, Valor aluno-ano do Fundef/Fundeb
e Receitas Tributárias do Estado. Concluiu-se que vários fatores contribuíram
para os governos concederem reajustes aos vencimentos dos professores, no
entanto, tais reajustes não resultaram na efetiva valorização dos profissionais
da educação, embora existam períodos de recomposição salarial com um tímido
aumento do poder aquisitivo do professor da rede estadual do Piauí de 1996 a
2010.
Palavras-chave: política educacional, financiamento da educação,
remuneração do magistério público.
INTRODUÇÃO
Embora as condições salariais sejam sempre um tema central da discussão
sobre carreira profissional no âmbito das políticas educacionais em nosso País,
existem inúmeras limitações na política salarial do magistério público, mesmo
constituindo-se em elemento indispensável da valorização, ou pelo menos o que
expressa, de forma mais imediata, uma política de valorização.
Não é de se estranhar, nesse sentido, que algumas pesquisas realizadas
nessa área demonstrem o peso expressivo do insumo remuneração no total do custo
por aluno/ano praticado nas redes públicas de ensino (FARENZENA, 2005; SILVA,
2008). No entanto, isso não revela uma política positiva de valorização dos
profissionais da educação, em especial, dos profissionais do magistério público,
isto porque o referido custo ainda é rebaixado frente aos imensos desafios para
o alcance da qualificação da oferta educacional pública e à perspectiva da implementação
de um custo aluno qualidade na gestão das escolas do Brasil.
Apesar de fundamental, no Brasil, a remuneração dos profissionais da
educação não se constituiu foco de investigação acadêmica por muitas décadas. No
entanto, com a instituição do Fundef e do Fundeb, a discussão sobre a
remuneração docente tomou corpo e passou a ganhar
espaço na academia e ocupar os debates realizados no âmbito das políticas de
financiamento da educação básica em todo País. Um exemplo disto é a pesquisa nacional
sobre salário docente, financiada pela Capes, Observatório da Educação,
que abrange a investigação sobre remuneração em 12
estados do Brasil, sendo que este artigo apresenta resultados parciais da
referida investigação no Piauí.
[i]
Em relação às pesquisas sobre remuneração
dos profissionais da educação no Piauí, existe apenas
um estudo global sobre a rede estadual, como dissertação de mestrado em
Educação, desenvolvido por Samara de Oliveira Silva (2011), membro da referida
pesquisa, que teve como objetivo
analisar o impacto da implementação do Fundef/Fundeb na remuneração dos profissionais
do magistério da Educação Básica da rede estadual do Piauí, no período de 1996 a 2009. O estudo
concluiu que, embora as políticas de fundos tivessem como objetivo principal a
valorização do magistério, o crescimento da remuneração observado no período
foi aquém do necessário para garantir a efetiva valorização do magistério
público no Estado, visto os vários anos de perdas salariais.
Além deste estudo, Isabel Fontineles (2008) analisou
o impacto do Fundef na rede pública municipal de Teresina, com o intuito de
saber se de fato, durante a vigência do referido Fundo, ocorreu a valorização
dos profissionais do magistério público da Rede Municipal. O estudo tomou como referência
de análise da valorização as dimensões salário, formação e condições de trabalho,
tendo concluído que ocorreram perdas salariais significativas no período
analisado (1996 a 2006), avanços consideráveis na formação dos professores e
melhoria na estrutura física das escolas.
Reconhecendo a importância da temática
valorização dos profissionais da educação, o presente artigo procura responder
à seguinte indagação: a política salarial executada pela rede estadual de
educação do Piauí, no contexto do Fundef e Fundeb, de 1996 a 2010, expressa no vencimento
dos professores da Educação Básica Pública do Estado, resultou na efetiva
valorização dos profissionais da educação? Perseguindo respostas à referida
questão de pesquisa, o objetivo geral deste estudo é analisar os vencimentos
dos professores da Educação Básica da Rede Pública Estadual do Piauí, no
contexto do Fundef e Fundeb (1996-2010). Como objetivos específicos, nos
propomos a: 1) analisar as tabelas de vencimentos e vantagens de professores
publicadas pelo Governo do Estado do Piauí, no período de 1996 a 2010; 2) compreender
o comportamento da política salarial da rede estadual de educação, tendo como
referência o contexto político da administração pública do Piauí; 3) verificar
se a política implementada significou o aumento do poder aquisitivo do
professor, tomando como base as receitas tributárias do Estado, o salário
mínimo e o valor aluno/ano do Fundef/Fundeb.
O alcance desses
objetivos implicou na adoção de procedimentos metodológicos que evidenciaram as
dificuldades de trato das informações sobre remuneração. Considerando os limites
de espaço para o desenvolvimento do presente artigo, optou-se por trabalhar com
fontes primárias, portanto, teoricamente, mais representativas e fidedignas.
Assim, adotamos as tabelas de vencimento e remuneração dos docentes da
Secretaria Estadual de Educação de 1996 a 2010, como referência básica. No
entanto, em algumas situações foi utilizada uma amostra de 245 contracheques de
docentes do Estado, no sentido de aferir a consistência das informações
contidas nas tabelas de vencimento e remuneração e fazer ajustes
necessários. Dentre as várias categorias
de professor, optou-se por estudar os vencimentos salariais do professor 40h
com magistério no início de carreira, isto porque esta é a referência adotada
na Lei do Piso para definir o valor mínimo a ser pago para o magistério
público, sendo elemento importante para análise da política de remuneração
desenvolvida no Piauí.
Com o objetivo
de compreender o comportamento da remuneração dos docentes, os dados sobre
vencimento e remuneração foram confrontados com os indicadores Salário Mínimo,
Valor aluno-ano do Fundef/Fundeb e Receitas Tributárias do Estado. Além das
fontes documentais, já referidas, e dos indicadores adotados, deram sustentação
a este estudo os dispositivos legais sobre a carreira e remuneração docente em
âmbito federal e estadual e a produção bibliográfica sobre o assunto.
ASPECTOS DA POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DOCENTE NO BRASIL
Historicamente,
os profissionais da educação têm lutado para garantir condições salariais mais
dignas para os diferentes níveis da carreira, conquistados ao longo de seu
percurso profissional (formação e tempo de serviço).
A referida carreira
consiste na trajetória que o profissional percorre no decorrer de seu vínculo
profissional em determinada instituição. Em geral, parte de exigências mínimas
de formação e se delineia num percurso de progressão funcional no interior da
instituição, desde a sua entrada até a aposentadoria, se for o caso. Embora uma
carreira esteja prevista tanto no setor privado quanto no setor público, no
caso deste existem instrumentos legais que balizam a trajetória dos
profissionais no setor, como os estatutos do funcionalismo público.
No tocante à
educação, a carreira dos profissionais do magistério tem como instrumento legal
balizador da trajetória profissional a instituição de Estatutos do Magistério e
Planos de Carreira e Remuneração, instrumentos importantes da valorização,
previsto na Constituição Federal de 1988, na Lei nº 9.394/96, que estabelece as
Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Plano Nacional de Educação -
Lei 10.172/2001, nas leis nº 9.424/96 e 11.494/07, que dispõe sobre o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do
Magistério (Fundef) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),
respectivamente, e na Lei 11.738/08 que criou o Piso Salarial Profissional
Nacional.
Mesmo se
constituindo em instrumento legalmente exigido, os Planos de Carreira, em
muitas redes de ensino no Brasil, apresentam-se com papel meramente figurativo, relacionado, estritamente, ao cumprimento de
uma formalidade legal, não se revelando, de fato, em instrumento de
materialização da carreira dos profissionais do magistério no País. Frente a
este contexto, a questão salarial se destaca, isto porque ela revela, de
maneira mais imediata, a política de valorização.
Intensas lutas realizadas
nos últimos anos pela instituição do piso salarial profissional (criado,
finalmente, em 2008), e outras tantas que marcaram a trajetória da categoria e
entidades representativas da sociedade civil, ilustram muito bem a dificuldade
de implantação de uma política de valorização docente, sob o eixo da
remuneração em nosso País.
Alves e Pinto
(2011) afirmam que, em todo o Brasil, os professores adotam diferentes
estratégias como forma de melhorar o padrão de remuneração. Muitos
profissionais duplicam a jornada de trabalho, outros, inclusive, desenvolvem
trabalhos fora de sua área profissional, fato que pode, até mesmo, comprometer
a qualidade do ensino, além de não representar “um indicador positivo de
atratividade e de reconhecimento social e econômico da carreira” (p.14).
Já é quase
consenso entre gestores públicos e pesquisadores que, para garantir uma educação
pública de qualidade, há necessidade de que sejam asseguradas políticas de
valorização para os profissionais do magistério público em todo País. A
Constituição Federal de 1988 (CF/88), artigo 206, incisos V e VIII, define os
eixos da valorização profissional: planos de carreiras, ingresso exclusivamente
através de concurso público (prova e títulos) e implantação do piso salarial
profissional. Desde então, outras medidas legais foram tomadas na perspectiva
de colocar em vigor as determinações constitucionais, mediante ordenamento
jurídico nacional complementar, o qual, atualmente, legitima a implementação
das políticas educacionais que visam à garantia da educação pública de
qualidade para todos: LDB, Fundef, Plano Nacional de Educação, Fundeb
e Piso Salarial Profissional Nacional.
A implantação de uma política remuneratória para os
profissionais do magistério público brasileiro constitui-se eixo imprescindível
da valorização profissional, sendo elemento considerado na atual política de
fundos para o financiamento da educação. Instituída desde 1996, através do Fundef
e do Fundeb, essa política é atualmente a principal forma de financiamento da
educação. Ela tornou-se a responsável por grandes alterações no cenário
educacional no Brasil, sendo, hoje, o eixo central do financiamento da educação
no País.
O Fundef/Fundeb
obrigou órgãos gestores dos diferentes sistemas
públicos de ensino a definir uma política remuneratória para os profissionais
do magistério, independentemente de suas afiliações partidária. Na eminência de
minimizar conflitos com as entidades representativas dos docentes ou de cumprir
com as determinações legais das políticas de financiamento definidas em
contexto nacional, os gestores municipais e estaduais foram criando mecanismos
que ajustassem a previsão de receitas à remuneração dos professores. Nessa
direção, foram criadas políticas diferenciadas para atender as especificidades
locais. Algumas redes de ensino optaram pela política de bonificação, outras
adotaram política de remuneração por mérito, ou as duas simultaneamente.
A implementação, suspensão ou permanência de todas essas
estratégias mantém aproximações com as opções assumidas pelos gestores,
especificamente com suas afiliações ideológicas e partidárias. A iniciativa de
focar os reajustes salariais sobre o vencimento básico ou agregar uma parte
variável na composição da remuneração final até recentemente era uma
decisão do gestor, de forma arbitrária ou em diálogo com as entidades
representativas dos profissionais do magistério. Essa prática gerou muitas
insatisfações e algumas vezes mobilizou a categoria a lutar pela implementação
de uma política justa, livre das influências partidárias.
Este problema
era acentuado, como destacam Alves e Pinto (2011), pelo fato de o Ministério da Educação, as secretarias estaduais e municipais de
educação e os órgãos gestores do sistema público de ensino não gerarem
informações sobre a remuneração dos profissionais da educação. Esse fato,
intencional ou não, contribuiu, certamente, para limitar o avanço no debate
sobre as condições da remuneração dos profissionais do magistério no Brasil e a
construção de uma carreira remuneratória para os professores em todo o País.
No entanto, com a Lei do Piso Salarial, este contexto sofre
mudanças, isto porque são definidos parâmetros para o alcance do valor mínimo a
ser pago para todo professor com magistério público de nível médio, com carga
horária máxima de 40 horas semanais, em início de carreira. No entanto,
embora visando combater a precarização da profissão docente, existe muita
resistência entre os gestores, pois, segundo a Confederação Nacional dos
Trabalhadores em Educação (CNTE), em 2011, 21 dos 27 governadores ainda “não
cumpriam a legislação integralmente, além de diversos municípios (incluindo capitais)”.
(XIMENES, 2011, p. 7).
A POLÍTICA SALARIAL PARA OS DOCENTES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO PIAUÍ
A seguir é
apresentada uma análise da evolução dos vencimentos salariais dos professores
da Rede Pública estadual do Piauí, compreendendo o período de 1996 a 2010. Dentre as
várias categorias de professor, optou-se por estudar os vencimentos salariais
do professor 40h com magistério no início de carreira, isto porque esta é a
referência adotada na Lei do Piso (nº 11.738/2008) para definir o valor mínimo
a ser pago para o magistério público. O qual passou a ser referência para a
luta da categoria, expresso no contexto de greves de professores, em vários
estados brasileiros, para fazer valer, nos anos de 2011 e 2012, o vencimento
salarial que estabelece a Lei do Piso.
A definição dos
conceitos de vencimento e remuneração se faz necessária, isto porque muitos
gestores, como destacado anteriormente, optaram por basear sua política
salarial na inclusão de abonos, gratificações, dentre outros elementos que compõe
a chamada parte variável do salário. Cumpre esclarecer que o vencimento
representa a parte fixa do montante recebido pelo docente ao final do mês, sem
qualquer tipo de acréscimo. Portanto, a política de reajuste salarial incide
diretamente sobre este elemento do contracheque do trabalhador. No caso da
remuneração, ela representa o montante recebido, incluindo o vencimento e todos
os demais elementos recebidos pelo trabalhador: gratificações, abonos, dentre
outros.
A evolução dos vencimentos
salariais do professor 40h com magistério posicionado no início do plano de
carreira, na série histórica adotada (1996 a 2010), é apresentada na Tabela 1, em
valores nominais. Portanto, a Tabela 1 é o ponto de partida das análises
posteriores.
Tabela 1 – Vencimento
inicial do professor com Magistério 40h
(Valores nominais)
|
1996
a
2001
|
2002
|
2003
|
2004
|
2005
|
2006
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
MAGISTÉRIO
|
204,36
|
302,18
|
390,63
|
442,26
|
600,00
|
700,00
|
780,00
|
840,00
|
930,00
|
1.024,68
|
Fonte:
Tabelas de vencimentos e vantagens – Rede Estadual do Piauí – SEDUC.
Na Tabela 1, pode-se observar que
os professores permaneceram com o mesmo vencimento salarial de 1996 a 2001, havendo
movimento de recomposição salarial somente após 2002. O congelamento salarial
durou 7 anos, período que coincide com o mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB)
na presidência da República e Francisco de Assis Moraes Souza (o Mão Santa -
PMDB), no Governo do Estado do Piauí.
Mão Santa governou de janeiro de 1995
ao início de novembro 2001, quando foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral
por abuso de poder político e econômico durante processo eleitoral, sendo
substituído pelo o ex-governador Hugo Napoleão do Rego Neto (PFL), segundo
colocado na eleição, que governou de meados de novembro de 2001 até o término
do mandato, em dezembro de 2002. Como estratégia para alcançar popularidade e
apoio político, após congelamento salarial de 7 anos, em 2002 é concedido, pelo
governo do Estado, significativo reajuste de 47,9%. O fim do congelamento
salarial dos docentes aconteceu em ano de eleição, quando Hugo Napoleão
disputava o governo do Estado do Piauí para o quadriênio seguinte (2003/2007),
ainda que não tenha alcançado sucesso.
Embora o fim do congelamento tenha uma explicação a partir do contexto
local, o contexto nacional pode explicar os motivos do longo período de
congelamento salarial, pois o Presidente da República, Fernando Henrique
Cardoso (PSDB), adotou uma política econômica neoliberal, tendo o Plano Diretor
da Reforma do Estado o aparato institucional/ideológico que fundamentava a
opção pelo Estado Mínimo e o investimento apenas nas carreiras estratégicas
para a gestão do setor público, ficando a educação fora. Nesse período, os
professores das universidades federais e a maioria dos servidores federais do
executivo não tiveram aumento salarial. A política implementada por Fernando
Henrique Cardoso de certa forma justificava a política local do Governo Mão
Santa, que durante quase 7 anos (1995/2001) não reajustou o vencimento salarial
dos professores da Rede Pública de Ensino do Estado do Piauí. As três greves
realizadas nesse período, 1996 (45 dias), 2000 (14 dias), 2001 (36 dias), e a
ocupação do gabinete do vice-governador (20 dias), não foram suficientes para
alcançar a materialização das principais reivindicações dos docentes, apenas
poucos pontos foram atendidos, como a antecipação do dia do pagamento e a
unificação da data de pagamento dos professores da capital e do interior do
Estado. Após esse período de congelamento (1995 a 2001), os professores
passaram a receber reajustes nos seus vencimentos salariais em todos os anos.
De 2003 até 2010, José Wellington Barroso de Araújo Dias (01/2003 a 01/04/2010) foi quem esteve
no governo do Estado do Piauí e Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência
da República, sendo que governador e presidente eram do mesmo partido - o
Partido dos Trabalhadores (PT). Antes de se desincompatibilizar para concorrer
a uma vaga de senador, Wellington Dias concedeu aumento aos professores, por
meio da Lei Complementar nº 152, editada em 23/03/2010. Para seu lugar, assumiu
o vice-governador Wilson Nunes Martins, do PSB, que nesse mesmo ano disputou
sua reeleição, sendo vitorioso. Esse quadro político, provavelmente explique a
tendência de crescimento dos vencimentos salariais de 2001 a 2010, como dito
anteriormente: os professores passaram a receber reajustes nos seus vencimentos
salariais em todos os anos.
Buscando analisar o vencimento
dos docentes tendo como base um indicador que revele seu poder aquisitivo, a
Tabela 2 apresenta o vencimento dos docentes da rede estadual de educação, com
magistério de nível médio, em início de carreira, contrato de 40 horas
semanais, em salários mínimos.
Tabela 2 – Vencimento
inicial do professor com Magistério 40h
(Valores em salários
mínimos)
|
1996
|
1997
|
1998
|
1999
|
2000
|
2001
|
2002
|
2003
|
2004
|
2005
|
2006
|
2007
|
2008
|
2009
|
2010
|
MAGISTÉRIO
|
1,8
|
1,7
|
1,6
|
1,5
|
1,4
|
1,1
|
1,5
|
1,6
|
1,7
|
2,0
|
2,0
|
2,1
|
2,0
|
2,0
|
2,0
|
Fonte:
Os autores deste trabalho.
A Tabela 2 esclarece que houve
efetiva queda no poder aquisitivo dos professores da educação básica na rede
estadual de 1996 a 2001, pois em 1996 o vencimento equivalia a 1,8 salários
mínimos e em 2001 passou a equivaler a 1,1, reduzindo mais de meio salário mínimo
(0,7), menor valor na série histórica (1,1 salários mínimos). Em 2002, ano
eleitoral, durante o no governo de Hugo Napoleão, o vencimento salarial sobe
para 1,5 salários mínimos, representando uma queda de 0,3 salário mínimo em
relação ao salário de 1996 e um aumento de 0,4 salários mínimos em relação ao
salário de 2001.
De 2003 a
2010, no governo de Wellington Dias, o vencimento salarial do professor cresceu
0,5 salário mínimo. Vale observar que, nesse período, o Governo Federal
implementou uma política de recuperação do salário mínimo, o qual passou a
crescer acima da inflação, apresentando aumentos reais a cada ano.
A valorização salarial dos docentes da rede estadual do Piauí, de 2003
a 2010, expressa na Tabela 2, foi relativa, uma vez que o governo estadual
passou a incorporar nos vencimentos salariais algumas gratificações. A primeira
incorporação acontece em 2007, um ano antes da publicação da Lei do Piso (Lei
11.738/2008), a qual passa a exigir que estados e municípios paguem, ao
professor com magistério (nível médio) no início do Plano de Carreira,
vencimentos salariais não inferiores ao valor do piso salarial nacional, o que
praticamente obrigou muitos estados e municípios, em que os itens gratificações
e abonos eram maiores que o item vencimento básico, a optarem pela elevação do
vencimento baseada na incorporação das gratificações e abonos, parte variável
do salário. No Piauí, isto também ocorreu, levando à redução da parte variável
do salário, mediante a sua diminuição percentual no total da remuneração, como
expressa o Gráfico 1 a seguir.
Gráfico
1 – Diferença percentual (
∆%) entre o Vencimento e a Remuneração do professor 40h
com Magistério no início da carreira (Classe A e nível 1)
Fonte: Os autores deste trabalho.
O Gráfico 1 evidencia que, se em
1996 os abonos de gratificações representavam 50,2% do total da remuneração, em
2010, passa a representar somente 22,4%. Importa informar esta mudança, além de
estar relacionada com a incorporação de gratificações, também se refere ao fato
de que as gratificações que foram mantidas, que antes eram calculadas com base
em um percentual fixo do vencimento, passam a ser congeladas. Um exemplo
esclarecedor desta situação é a chamada regência, que equivalia, até 2002, a
40% do vencimento, e passa a representar, em 2010, apenas 17%.
Ademais, procurando o
entendimento sobre as razões do crescimento do vencimento salarial do professor
no governo de Wellington Dias (2003
a 2010), em contexto comparativo, o Gráfico 2 apresenta,
em termos percentuais, o crescimento relativo de quatro indicadores econômicos,
de 1996 a
2010: o vencimento inicial do professor com Magistério, o Salário Mínimo, o Valor
Mínimo Nacional por aluno do Fundef/Fundeb e a Receita Tributária do Estado do
Piauí.
Gráfico 2 – Evolução percentual
do vencimento inicial do professor com Magistério em relação ao Salário Mínimo,
Valor mínimo nacional por aluno e Receita Tributária do Estado do Piauí.
Fonte:
Os autores deste trabalho.
Os dados revelam que o salário mínimo cresceu 325,0%, o valor mínimo
nacional por aluno cresceu 371,6%, as Receitas Tributárias cresceram 559,2% e o
vencimento inicial do professor com magistério cresceu 401,4%, de 1996 para
2010. Portanto, as Receitas Tributárias cresceram relativamente mais que o
valor mínimo nacional por aluno, o salário mínimo e o vencimento inicial do
professor 40h com Magistério. Os dados revelam que, ao que tudo indica, o poder público teria condições de implementar uma
política de maior valorização dos docentes, especialmente porque grande parte
do aumento verificado nos vencimentos está relacionada ao congelamento salarial que durou 7 anos e às
incorporações de abonos e gratificações no decorrer deste período, o que não
implica em mais recursos públicos despendidos com a remuneração dos docentes.
Além dos aspectos destacados, o governo estadual era pressionado a
conceder reajustes salariais por ser de um partido de esquerda (PT) que assumiu,
pela primeira vez, o governo do Estado. A referida pressão teve como
protagonista o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Educação Básica
Pública do Piauí, que desenvolveu inúmeras ações para forçar o governo a
conceder reajustes. O segundo ano do governo (2004) foi marcado por paralisações
e greves com duração de até 65 dias. Uma das conquistas das paralisações e
greves foi o retorno do valor pago ao segundo turno do professor 40h.
Na série histórica estudada, de 1996 a 2001, o professor com jornada de
40 horas semanais recebia dois vencimentos, com valores iguais, por cada
jornada de trabalho de 20h. A partir de 2002, houve uma mudança na política de
pagamento dos docentes. Entre 2002 e 2004, o segundo turno passou representar
apenas 51% do valor pago para o primeiro turno. Em 2004, no entanto, uma ação judicial
garantiu a integralização do vencimento básico desses professores no segundo
turno. O governo, alegando insuficiências nas receitas, realizou acordo com o Sindicato
e procedeu a integralização de modo gradativo. Os dados revelam que em 2005 a integralização
atingiu apenas 74% do valor recebido pelo primeiro turno. Somente a partir de
2006 retorna o valor pago ao segundo turno, representando 100% em relação ao
primeiro turno.
Como toda a análise aqui realizada toma como referência o professor
40h, essas elevações do valor pago ao segundo turno do professor 40h, ocorridas
em 2005 e 2006, de alguma forma, contribuíram para fazer crescer o vencimento
salarial do professor 40h com magistério no início do plano de carreira,
evidenciando novamente o descompromisso do governo no referido período com a
valorização docente. Ademais, na tabela de Vencimento e vantagens de 2007, publicada
pelo Governo do Estado, todos os abonos e gratificações foram incorporados ao
vencimento, com exceção da gratificação de regência. Essas incorporações
contribuíram também para elevar o vencimento salarial dos professores.
Nos anos seguintes, 2008, 2009 e
2010, a pressão por
reajuste foi motivada pela entrada em vigor da Lei do Piso, pois apesar de em
2008 ter havido forte demanda sindical, por meio de paralisação e uma greve de
22 dias, o governo praticamente foi obrigado a elevar o vencimento salarial do professor
40h com magistério no início do plano de carreira, de R$780,00 (2007) para R$840,00
(2008), para se aproximar do valor estabelecido pela Lei do Piso, que era de
R$950,00 para vigorar a partir de 01/01/2008. Em 2009, embora se mantivesse a
indefinição do valor do piso
[ii], o
Governo do Estado reajustou o vencimento para R$930,00, ficando R$20,00 abaixo
do valor do piso nacional. Em
2010,
a pressão pelo cumprimento da Lei do Piso fez o Governo
do Piauí editar, em 23/03/2010, a Lei Complementar nº 152 que passou a
regulamentar o piso salarial profissional estadual para os profissionais do
magistério público da educação básica, definindo o valor de R$ 1.024,68
mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, conforme dispõe
a Lei do Piso.
CONCLUSÃO
Neste
trabalho, foi realizado um estudo sobre os vencimentos salariais do professor
40h com magistério que atuava na Educação Básica da Rede Pública Estadual do
Piauí, de 1996 a
2010, período escolhido por ser marcado pela matriz de financiamento inaugurada
pelo Fundef, em 1998, e continuada em 2007 pelo Fundeb.
Os achados da pesquisa revelam que a
série histórica estudada está dividida em dois grandes períodos: 1996 a 2001 e
de 2002 a 2010. O primeiro caracteriza-se por um longo período sem haver
reajustes nos vencimentos salariais dos professores, o qual representou queda significativa
nos referidos vencimentos em relação ao salário mínimo. Esse primeiro período coincide,
em âmbito nacional, com o avanço da política econômica neoliberal sobre o
padrão de gestão do Estado, na perspectiva do Estado Mínimo, sendo que o ataque
aos direitos trabalhistas, inclusive dos funcionários públicos, era uma tônica
preponderante.
O segundo período (2002
a 2010) foi marcado pela retomada dos reajustes anuais
dos vencimentos salariais dos professores. A magnitude do reajuste concedido no
período demandou explicações, uma vez que estava relacionada a inúmeros fatores vinculados aos interesses de reeleição do governador
(2002), ao poder de pressão do movimento sindical (2007) e à entrada em vigor
da Lei do Piso (2010).
Pode se concluir que vários fatores contribuíram para os governos
concederem reajustes aos vencimentos salariais dos professores, tais reajustes
não estavam relacionados com uma ação generosa dos Governos, mas foram motivados
pelo contexto político e pelas demandas do sindicato, reforçada pela
legislação, após a vigência da Lei do Piso em 2008. No entanto, tais reajustes
não resultaram na efetiva valorização dos profissionais da educação, porque a
política salarial para o magistério público, implementada no Brasil e no Piauí,
está bem distante da efetiva valorização almejada pela sociedade e pelo
magistério, embora existam períodos de recomposição salarial com um tímido
aumento do poder aquisitivo do professor, como verificado na rede estadual do
Piauí de 1996 a 2010.
REFERÊNCIAS
ALVES, Thiago; PINTO,
José Marcelino de Rezende. Remuneração e características do trabalho docente
no Brasil: um aporte. Cadernos de Pesquisa, v.41 n.143 maio/ago
2011.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do
Brasil. Edição administrativa do texto constitucional promulgado em 05 de
outubro de 1988, com alterações adotadas pelas Emendas Constitucionais n°1/1992
a 56/2007 e pelas emendas Constitucionais de Revisão n° 1 a 6/1994. Brasília: Senado
Federal, 2008.
______.
Lei nº 11.738, de 16 de
julho de 2008b. Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das
Disposições
Constitucionais
Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os
profissionais do magistério público da educação básica. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11738.htm>. Acesso em: 12 out. 2008.
______.
Lei nº 9.424, de 24 de
dezembro
de
1996f.
Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério, na forma prevista no art. 60, § 7º, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências. Disponível
em: <
https://www.presidencia.gov.br/casacivil/site/static/le.htm>
Acesso em: nov. 2005.
______. Lei nº 11.494,
de 20 de junho de 2007. Dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Disponível em <www.planalto.gov.br/ccivil>. Acesso em 10/Jul./2008.
FARENZENA, Nalú. Custos e
condições de qualidade da educação em escolas públicas: aportes de estudos
regionais. Brasília INEP/MEC, 2005.
FONTINELES,
Isabel Cristina. Políticas de
financiamento do ensino fundamental (1996-2006): o Fundef e a valorização
do magistério. Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação
em Educação da Universidade Federal do Piauí. Teresina, 2008.
SILVA,
Magna Jovita Gomes de Sales e. Custo Direto de Financiamento das Escolas
Públicas Municipais de Teresina – Piauí. Dissertação (Mestrado em Educação)
Dissertação (Mestrado em Educação) – Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade
Federal do Piauí. Teresina, 2008.
SILVA, Samara de Oliveira. O
impacto do Fundef/Fundeb na Remuneração dos Profissionais do Magistério da Rede
Estadual do Piauí. 2011. 108 f. Dissertação (Mestrado em Educação) –
Programa de Pós-Graduação em Educação da UFPI, Universidade Federal do Piauí,
Teresina, 2011.
XIMENES. Salomão Barros (coord.). Lei do piso: debates sobre a valorização do magistério e o direito
à educação no STF. São Paulo: Ação Educativa: Campanha Nacional pelo Direito à
E
[i] A
pesquisa nacional
"Remuneração de
professores de escolas públicas da educação básica: configurações, impactos,
impasses e perspectivas", financiada segundo o
Edital nº. 001/2008 da CAPES / INEP / SECAD -
Observatório da Educação, realizada junto ao Centro de Estudos e
Pesquisas em Políticas Públicas de Educação (CEPPPE) da Faculdade de Educação
da Universidade de São Paulo, coordenada nacionalmente pelo Prof. Dr. Rubens
Barbosa de Camargo, sendo desenvolvida em 12 (doze) estados (São Paulo, Paraná,
Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Paraíba,
Piauí, Roraima, Pará, Minas Gerais e Rio Grande do Norte), envolvendo nove
(nove) programas de Pós-Graduação em Educação (USP, UFPA, UFPI, UFPB, UFRN,
UEMG, UFMS, UFPR, UNISUL), contando ainda com 04 (quatro) grupos colaboradores
de pesquisa (USP-RP, UNIFESP, UFMT, UFRGS).
[ii]
Indefinição porque tramitava no STF uma Ação de Direta de Inconstitucionalidade
(n
⁰ 4.167) impetrada
em 29/10/2008 pelos
governos dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande
do Sul e Ceará.
